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Fabricante terá que recolher PETs do meio ambiente

28/01/2015

21 julho 2014 às 10:00

Foto de coastalcleanup.wordpress.com

Em uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) responsabilizou uma empresa de refrigerantes pelos danos ambientais decorrentes do descarte incorreto de suas embalagens PET naquele Estado. Com a decisão, já julgada também no Tribunal Superior de Justiça, o fabricante está obrigado a recolher os vasilhames deixados pelos consumidores em ruas, córregos e qualquer outro lugar impróprio; também a informar procedimento de recompra no rótulo dos produtos e aplicar 20% de sua verba publicitária em campanhas educativas.

A decisão não discutiu de quem era a culpa pelo descarte incorreto. Mas, baseada nas leis existentes como a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de 2010, que determina a logística reversa para todo material usado, isto é, o seu retorno ao ciclo produtivo, decidiu impor ações ao elo industrial, já que este é quem escolhe o tipo de embalagem para seus produtos e torna as PETs tão populares.

Segundo o tribunal estadual, o uso das garrafas PET permite aos fabricantes de bebidas reduzirem custos e aumentarem lucros. Nada mais justo do que se responsabilizarem por retirar as garrafas das ruas ou recomprá-las, além de investir na conscientização dos consumidores.

O Brasil sofre com o hábito de grande parcela da população de jogar lixo na rua. Além disso, há lugares remotos que não contam com uma coleta adequada.  O resultado é vermos muitos resíduos abandonados em lugares impróprios, muitas vezes junto a áreas verdes ou naturais, como praias e costões.

As consequências podem ser graves, como já destacamos tantas vezes, inclusive no post anterior sobre a Expedição Malaspina, que encontrou resíduos plásticos em 88% da superfície marítima do planeta.

Saiba mais sobre essa decisão em artigo da Envolverde.

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