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Ajude a planejar sua cidade

25/01/2015

24 junho 2013 às 18:30

A vontade de acompanhar e influir nas decisões públicas está crescendo no Brasil. Já se entende que os recursos para investir em Educação, Saúde, Saneamento Básico etc. são gerados por todos, através dos impostos recolhidos e que, portanto, todos podem opinar sobre a forma de utilizá-los.

Com esta interação, também fica mais fácil para quem está no governo fazer as escolhas, contando com feedbacks e apoio da população envolvida. Por isto, a Lei brasileira prevê vários instrumentos participativos que, aos poucos, passam a ser de conhecimento geral.

A cidade de São Paulo, por exemplo, está em um período rico de revisão participativa das suas diretrizes de planejamento e gestão. A Prefeitura, antes mesmo de todas as manifestações que tomaram as ruas da cidade, colocou no ar o site: www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br para organizar discussões, apresentar dados e colher propostas e contribuições para o Plano Diretor Estratégico, os Planos Regionais Estratégicos, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, as Leis Urbanísticas Específicas e o Código de Obras e Edificações.

Todos estes instrumentos estão sob avaliação e sua atualização está aberta a todos os cidadãos que vivem na capital paulista. O Plano Diretor define as regras para a organização de grandes áreas da cidade. Os Planos Regionais Estratégicos e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Leis Urbanísticas Específicas definem as regras para a organização de áreas menores. O Código de Obras define as regras para a construção das edificações no município.

A partir destas regras, busca-se mais eficiência e qualidade de vida no cotidiano da metrópole.Toda cidade tem diretrizes como estas, mesmo que em níveis menores de detalhamento. O uso dos recursos e verbas disponíveis para cuidar do bem comum é definido, além do Plano Diretor, por uma Lei Orçamentária, aprovada a cada início de ano (Lei Orçamentária Anual – LOA ou Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). Esta Lei passa pela aprovação dos vereadores, em sessão aberta, e deve ser de conhecimento de todos os habitantes de uma cidade. Vale a pena tirar um tempinho para conhecer e acompanhar. Juntos fica mais fácil construímos o Brasil que desejamos!

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